1. Informações gerais e definições
A Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., valoriza a sua privacidade e criou esta Política de Privacidade para demonstrar o seu compromisso em proteger os seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais leis que tratam sobre o tema, bem como descrever de que forma a sua privacidade é protegida pela Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., ao coletar, tratar e armazenar as suas informações pessoais.
1.1 Definições
- Titular: Todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o Site ou Aplicativos da Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., ou ainda que utilizarão direta ou indiretamente os serviços oferecidos pela Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados e totalmente capazes de praticar atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devida e legalmente representados ou assistidos;
- Dados Pessoais: Significa quaisquer informações fornecidas ou coletadas pela Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., por qualquer meio ainda que público que identifiquem ou que quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., identifiquem um indivíduo;
- Finalidade: O objetivo que a Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda. deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais;
- Necessidade: Justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar os dados pessoais, para atingir a finalidade;
- Bases Legais: Fundamentação legal que torna legítimo o tratamento dos dados pessoais para uma finalidade prévia por parte da Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda;
- Consentimento: É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a autorização expressa e inequívoca concedida pelo titular dos dados pessoais para que a Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., trate os seus dados para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande autorização expressa do titular.
Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., e resume como a Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
2. Coleta e uso de dados pessoais
O titular está ciente de que fornece as suas informações de forma consciente e voluntária por meio de formulários, e–mail, ou qualquer outro meio de obtenção de dados utilizado pela Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda.
Ao realizar cadastro, preencher formulário ou ceder dados pessoais por qualquer outro meio, determinados dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo, e serão utilizados apenas e exclusivamente para o propósito que motivou a concessão dos dados.
3. Informações que tratamos
A Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda. poderá coletar e tratar os dados pessoais do cliente para os fins descritos nessa Política de Privacidade. Os tipos de dados pessoais que trataremos ao longo da prestação de serviços podem englobar:
- Informações cadastrais: Para realizar a contratação de pacotes ou serviços avulsos, as agências de viagem poderão compartilhar conosco alguns dados cadastrais, tais como nome completo, número de um documento de identificação ou número do passaporte em caso de viagem internacional, telefone de contato, endereço de e-mail, data de nascimento, sexo, endereço, nome da mãe, entre outros dados de identificação necessários;
- Informações complementares: Para dar andamento à contratação de alguns serviços, alguns dados complementares poderão ser solicitados para análise de crédito e posterior finalização da contratação. Tais dados incluem digitalização de documento de identificação com assinatura (por exemplo, RG ou CNH), nacionalidade, profissão, cargo, renda mensal, se possui imóvel próprio, comprovante de residência, entre outros dados;
- Processamento de Pagamentos e Informações Bancárias: A Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., poderá atuar em conjunto com empresas terceirizadas de gerenciamento de pagamentos online, financiamentos, entre outros para processar compras e aquisição de produtos e serviços realizados por você através das agências de viagem. É importante que você esteja ciente de que tais empresas podem coletar e armazenar suas informações e dados, inclusive dados bancários e dados de cartão de crédito;
- Informações sobre outras pessoas: Caso contrate um pacote de viagem para você e acompanhante(s), você deverá fornecer as informações necessárias para que as agências de viagem possam fornecer os serviços também para o acompanhante. Neste caso, é de sua responsabilidade informar a outra pessoa que compartilhará os dados pessoais com prestadores de serviço para este fim, sendo este tratamento sujeito a presente Política de Privacidade e as políticas dos demais prestadores envolvidos;
- Informações de preferência: Também podemos receber informações sobre suas preferências e planos de viagem, incluindo pedidos de refeições, seleção de assentos, informações sobre o seu programa de passageiro frequente / hotel / aluguel de carros e opções de classe de companhias aéreas, bagagens e passagens. Tudo previsto neste item será considerado como “Informações Pessoais”;
- Documentação Comprobatória em caso de Reembolso ou Revisão de Multa: No caso da ocorrência de algum evento que impeça que o cliente usufrua dos serviços contratados, o cliente poderá compartilhar informações e documentos comprobatórios de tal ocorrência com as agências de viagem, que poderão revelar dados sensíveis próprios ou de terceiros. Tais documentos podem incluir, mas não se limitar a atestado de saúde, certidão de óbito, certidão de nascimento, dentre outros, a depender do caso concreto. As agências de viagem poderão compartilhar tais documentos com a Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda.;
- Atendimento ao cliente: Caso precise entrar em contato com o departamento de atendimento ao cliente e/ou com a nossa área de proteção de dados, através de chat, chamadas telefônicas e/ou e–mail, saiba que a Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda. poderá coletar as informações pessoais necessárias para preencher seu pedido e contatá–lo utilizando as informações de contato que você houver fornecido, bem como coletar as informações sobre as suas comunicações com a Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda.
Os dados pessoais tratados pela Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., poderão variar a depender do serviço ou pacote de serviços contratado pelo cliente e de especificidades e preferências que o cliente poderá reportar ou solicitar.
Além dos dados pessoais mencionados acima, poderemos receber dos parceiros que são parte da prestação dos serviços (por exemplo, companhia aérea, hotel, locadora de veículo, etc.) informações sobre o status da viagem, estadia e detalhes de consumo na hospedagem para fins de processamento do pagamento. Nós poderemos tratar ainda os dados de crianças ou adolescentes para a prestação dos serviços. Nesses casos, a Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda. se compromete a tratar tais dados pessoais no melhor interesse da criança ou adolescente e exclusivamente para a prestação dos serviços. De acordo com a legislação atual, um dos pais ou responsável legal deverá consentir com o tratamento dos dados pessoais de tais titulares de dados. Caso não haja tal consentimento, a Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., não poderá tratar os dados pessoais e, consequentemente, não será capaz de prestar o serviço a tais titulares de dados. Ou seja, a negativa do consentimento inviabiliza a prestação dos serviços por completo em relação a criança ou ao adolescente.
4. Compartilhamento de informações pessoais
A Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda. poderá compartilhar os dados pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela lei:
- Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
- Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda.;
- Com os fornecedores e parceiros para a consecução dos serviços contratados com a Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda. Tais fornecedores podem ser companhias aéreas, locadoras de veículos, hotéis ao redor do mundo, parques de diversão, empresas que prestam serviços de recebimento e direcionamento do cliente no local da viagem, dentre outros. Assim, poderemos compartilhar as suas informações pessoais com esses terceiros ou demais parceiros de negócio necessários para fins da prestação dos serviços;
- Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
- Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
A Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., não têm controle sobre as práticas de proteção de dados que esses fornecedores, necessários para a prestação dos serviços e de valor agregado possuem. Assim, é recomendável que você verifique as respectivas políticas de privacidade para entender como tais fornecedores tratarão os seus dados pessoais.
Além dos fornecedores acima, é possível que a Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., utilize terceiros prestadores de serviço para ajudar a oferecer os seus próprios serviços. Neste caso, tais prestadores não terão qualquer poder de decisão sobre informações pessoais que eles processem em nosso nome (Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda.) de forma independente.
A Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda. poderá compartilhar os dados pessoais do cliente com terceiros incluindo órgãos governamentais, a fim de responder a investigações, medidas judiciais, processos judiciais ou investigar, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação.
Se a Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte de seus ativos, os dados pessoais do cliente poderão ser compartilhados para a empresa ou pessoa adquirente. Em circunstâncias nas quais a identidade do controlador dos dados pessoais se alterar como resultado de qualquer transação, o cliente será notificado de quaisquer escolhas que possa ter acerca de seus dados pessoais.
A Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., poderá compartilhar certas informações não pessoais (dados que não identificam nossos usuários individualmente) com terceiros prestadores de serviços, parceiros de confiança ou pesquisadores aprovados, no intuito de melhor compreender quais publicidades e serviços podem interessá–lo, para melhorar a qualidade e a efetividade geral de seus serviços ou serviço destes, ou para contribuir em pesquisas acadêmicas.
5. Transferência de dados pessoais para fora do Brasil
Poderemos transferir dados pessoais dos titulares, a prestadores de serviços localizados no exterior.
Caso o titular dos dados pessoais, participe de uma viagem e/ou evento organizado pela Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., com destino fora do país, será necessário transferir seus dados pessoais para que os fornecedores possam prestar tais serviços.
A Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda. é autorizada, a tratar dados pessoais independentemente do consentimento do titular de dados e poderá transferir dados pessoais para outros países desde que, alternativamente:
(I) O país seja classificado como tendo um nível adequado de proteção de dados atribuído pela ANPD ou a transferência seja autorizada pela ANPD;
(II) Enquanto não houver lista de países de nível adequado divulgada pela ANPD, o país seja classificado pela Comissão Europeia, por meio de uma decisão de adequação, como país de nível adequado aos critérios da GDPR;
(III) O agente de tratamento de dados pessoais internacional ofereça à FGV pelo menos uma das salvaguardas abaixo:
- Códigos de Conduta regularmente emitidos ou binding corporate rules aprovados pela Comissão Europeia;
- Cláusulas Contratuais Padrão emitidas pela ANPD ou pela Comissão Europeia;
- Selos e Certificados de conformidade ou adequação à proteção de dados pessoais concedidos por entidades reconhecidas pela ANPD ou pela Comissão Europeia.
(IV) Obtenha consentimento explícito e destacado dos titulares de dados pessoais para realização de operações de transferência internacional destes dados, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação e destacando que o país não tem nível adequado de proteção de dados reconhecido ou que não há salvaguardas da conformidade do agente de tratamento, conforme o caso.
Nas hipóteses em que a Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., é autorizada a tratar os dados pessoais com base no consentimento, a Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., poderá transferir os dados pessoais para outros países desde que obtenha consentimento explícito e destacado dos titulares de dados pessoais para realização de operações de transferência internacional de dados pessoais, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação.
6. Retenção de dados pessoais
As Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., se esforça para garantir que os dados pessoais sejam mantidos tão atualizados quanto possível e que os dados desnecessários ou excessivos sejam excluídos ou tornados anônimos sempre e assim que possível.
De forma geral, os dados pessoais do titular serão retidos pelo tempo necessário para satisfazer à finalidade para a qual foram coletados.
A Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., poderá reter os dados pessoais do titular pelo prazo correspondente à duração de qualquer período de prescrição legal aplicável após o término da relação com o titular. Assim, será possível armazenar e manter as informações e dados pessoais do titular enquanto houver relação/vínculo com o titular, e/ou para cumprir com obrigações legais.
O término do tratamento dos dados pessoais do titular ocorrerá quando for verificado:
- Que a finalidade pela qual os dados pessoais foram coletados foi alcançada ou que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica desejada;
- Uma manifestação do titular nesse sentido, especialmente para hipóteses em que a Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., recebe o consentimento do titular para determinado tratamento de dados pessoais, se houver, ou em caso de determinação legal.
Nesses casos, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados pela Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., de modo que os dados percam por completo a habilidade de identificar o titular dos dados originários.
7. Direitos dos titulares de dados pessoais
A Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., no contexto das suas atividades de tratamento de dados pessoais, reforça o seu compromisso de respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais, quais sejam:
- Direito à confirmação da existência do tratamento: O titular de dados pessoais pode questionar, junto à Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., se há a realização de operações de tratamento relativos aos seus dados pessoais;
- Direito de acesso: O titular de dados pessoais pode solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais coletados e armazenados;
- Direito de correção: O titular de dados pessoais pode requisitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de eliminação: O titular de dados pessoais pode requisitar a exclusão de seus dados pessoais de bancos de dados geridos pela Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., salvo se houver um motivo legítimo para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados.
Na hipótese de eliminação, a Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., se reserva o direito de escolher o procedimento de eliminação empregado, comprometendo–se a utilizar um meio que garanta a segurança e evite a recuperação dos dados:
- Direito a portabilidade de dados: O titular tem o direito de solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos para outro prestador de serviço, o que deverá ser feito em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, conforme tecnicamente viável;
- Direito de solicitar a suspensão de tratamento ilícito de dados pessoais: A qualquer momento, o titular de dados pessoais poderá requisitar da Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
- Direito à revogação do consentimento: O titular de dados pessoais tem direito a revogar o seu consentimento. Entretanto, ressalta–se que isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da retirada.
Alterações a esta política de privacidade
Essa política de privacidade é uma ferramenta dinâmica e poderá ser atualizada periodicamente para garantir que as informações fornecidas estejam de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesse sentido, a Incentivare Brasil Viagens e Turismo Ltda., reserva–se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço do nosso Site.
Em caso de alterações relevantes na política de privacidade, o cliente poderá receber um aviso a esse respeito ou ser comunicado através dos canais oficiais de comunicação.
São Paulo, Maio de 2022